TÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES
PRELIMINARES
ART. 3° - A criança e o
adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana,
sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes,
por lei ou por outros, meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de
lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em
condições de liberdade e de dignidade.
ART. 5° - Nenhuma criança ou
adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação,
exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer
atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
TÍTULO II - DOS DIREITOS
FUNDAMENTAIS
CAPÍTULO II - DO DIREITO À
LIBERDADE, AO RESPEITO E À DIGNIDADE
ART. 16 - O direito à liberdade
compreende os seguintes aspectos:
I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários ressalvadas
as restrições legais;
II - opinião e expressão;
III - crença e culto religioso;
IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;
V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;
VI - participar da vida política, na forma da lei;
VII - buscar refúgio, auxilio e orientação.
ART. 17 - O direito ao respeito
consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança
e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da
autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
ART. 18 - E dever de todos velar
pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer
tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
Estatuto da Criança e do Adolescente
Acredito
que se eu encerrasse meu post aqui, já
estaria contribuído para a proposta da Blogagem Coletiva que os blogs Minha
Princesa Sophia e Mon Maternité sugeriram, UM
BASTA contra a violência infantil!
Muito
antes de existir a Marcella mãe, há anos atrás existiu a Marcella criança,
que pulava, brincava, corria, se machucava, inventava, criava, sujava, levava
bronca, fazia lição de casa, ia para a escola, estudava, aprendia tabuada e
verbos e tantas outras coisas que são características, circunstancias e
situações que me fazem pensar e lembrar de criança e infância.
Minha
infância, foi muito gostosa, não posso mentir! Eu vivia num Mundo fantástico da Marcella. Eu sempre
gostei de brincar sozinha, seja de Barbie, casinha, banco, loja, supermercado,
escolinha ... eu gostava de ficar sozinha e para isso, não precisava de
brinquedos! Claro que sofria por não ter Barbie nova de tempos em tempos,
chorava porque adoraria ganhar jogos do tipo Jogo da Vida, Banco
Imobiliário e Detetive, mas
nossa situação financeira não permitia tal, como posso dizer, luxo! Mas nunca
me faltou carinho e amor!
Eu
nunca apanhei, nunca levei um tapa ... mas as vezes que fiz coisas erradas, meu
pai me “corrigia” com puxões e torções
de orelha! Nunca gostei de estudar e, a cada vez que minha mãe “tomava os
pontos” que iriam cair na prova, já ouvi muitas vezes que eu era burra! E sabe
o que me deixa triste, é que eu não me lembro com tanta clareza dos momentos de
alegria, amor e carinho ... mas o dia que meu pai puxou minha orelha ou minha
mãe me chamou de burra, isso é claro na minha mente até hoje!
Dizer
que meus pais erraram, JAMAIS! Eram as ferramentas de educação e criação que
eles tiveram ... e se fizeram isso, foi porque queriam meu crescimento, meu
melhoramento (será que existe essa palavra nesse contexto?!). Agora, o que eu
não entendo, ou na verdade eu até entenda mas nada servirá de justificativa é
ver, por exemplo, um pai chegar em casa após um dia de trabalho, cansado,
ganhando um salário mínimo para sustentar uma casa, uma família e sair
agredindo seu filho mais novo com tapas porque este estava assistindo televisão
na sala.
Ou,
por exemplo, o vídeo divulgado pelas emissoras de televisão semana passada
aonde uma professora agride um bebê de um ano e cinco meses, batendo,
chacoalhando, fingindo que iria derruba-lo da cadeira porque, sei lá, ele
estava chorando?! Pode falar que a vida é difícil, que o salário é pouco, que o
marido bateu nela na noite anterior ... tudo se justifica, mas NADA explica.
Hoje
eu sou mãe e optei por matricular minha filha numa escola particular com seis
meses de idade. Confesso que já ouvi muitas criticas acidas sobre a escola que
eu optei por matricular minha filha e, para essas que criticam, eu afirmo:
MINHA FILHA É BEM CUIDADA SIM; MINHA FILHA É FELIZ SIM; NINGUÉM BATE NA MINHA
FILHA! Sou uma mãe presente e que está de olho em qualquer atitude diferente de
comportamento da minha filha e sei sim que eu não tenho problemas sobre isso,
mas nem sempre é a escola a vilã! Pode ser a babá, o pai, a mãe, a avó ...
infelizmente existem pessoas que não conseguem enxergar a docilidade, a
fragilidade, a ingenuidade de uma criança e tem coragem de agredi-las
fisicamente, verbalmente, espiritualmente!
Quando
Sophia era pequenina, tipo um ano e meio, muitas eras as pessoas que
perguntavam se já estava andando e eu dizia que sim, começavam os comentários: “Ai
que danadinha ... olha que safadinha”. Você alguma vez foi pesquisar o que
significa danado ou safado?! Então prepare-se:
Danado da.na.do
adj (part de danar) 1 Condenado, maldito. 2
Furioso, irado, raivoso, zangado. 3 Disposto, esperto, hábil, jeitoso, valente;
danisco. 4 Extraordinário, levado da breca. sm 1 Indivíduo atacado de raiva. 2
Alienado. 3 Indivíduo ousado, capaz de vencer quaisquer dificuldades.
Safado sa.fa.do
adj (part de safar) 1 Que se safou; tirado para
fora: Navio safado. 2 Gasto ou deteriorado pelo uso: Casaco safado. 3 Apagado,
gasto: Desenho safado. 4 pop Desavergonhado, descarado, pornográfico, imoral. 5
gír Encolerizado, raivoso, indignado. 6 fam Traquinas, travesso. sm pop Homem
vil, desprezível.
Dicionário Michaelis Online Português
Sabemos,
eu e a Francisca, que essa blogagem coletiva não irá mudar o mundo, que nossos
selinho não será um símbolo da luta contra a violência infantil mundial, mas
temos a vontade de mudar a mentalidade daqueles que estão mais perto de nós!
Vamos começar mudando nossos hábitos; vamos começar a mudar nossos comportamentos!
Sozinhas somos pequeninas, mas juntas podemos muito mais!
Venha,
participe dessa blogagem coletiva! Esse assunto não poderá nem deverá ser
apenas para hoje, é para todos os dias das nossas vidas! Pegue o selinho,
participe, divulgue ... essa não é uma luta apenas minha nem somente sua, é
nossa!
Blogs que
participaram na BC
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